TERMOS DE USO 1. Quem somos e o que oferecemos

O Aluguel Particular Formosa ("APF", "nós") é uma plataforma digital que anuncia, intermedeia contatos e promove imóveis para aluguel e venda. Além do escritório próprio (anunciante direto), também habilitamos corretores autônomos e imobiliárias parceiras a cadastrarem seus imóveis na plataforma, em plano gratuito (recursos reduzidos) e planos pagos (recursos adicionais).

Aviso importante: o APF não é parte dos contratos de locação/compra e não garante a conclusão de negócios entre Usuários, Corretores e Imobiliárias. Atuamos como plataforma de divulgação e geração de leads.

2. Definições

• Usuário Visitante: quem navega no site/app sem cadastro.

• Usuário Cadastrado: quem cria conta (interessado em imóveis).

• Anunciante: Corretor, Imobiliária ou o próprio APF quando publica anúncios.

• Lead: contato/manifestação de interesse de um Usuário por um imóvel.

• Plano: modalidade de uso (Gratuito ou Pago) com recursos e limites definidos.

3. Elegibilidade e cadastro

3.1. Para se cadastrar, o Usuário declara ser maior de 18 anos e fornecer dados verdadeiros.
3.2. Corretores devem informar CRECI válido; Imobiliárias, dados societários.
3.3. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de login/senha e pelas atividades realizadas na conta.

4. Publicação de anúncios (regras)

4.1. O Anunciante é integralmente responsável pela veracidade, precisão, licitude e atualização das informações e imagens publicadas, bem como pela comprovação de autorização para anunciar o imóvel.
4.2. São vedados: conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo, discriminatório; fotos de terceiros sem autorização; links maliciosos; duplicação abusiva; manipulação de preço ou disponibilidade; spam.
4.3. O APF poderá moderar, ocultar, editar (para adequação de formatação/SEO) ou remover conteúdos que violem estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros.
4.4. Licença de uso de conteúdo: ao publicar, o Anunciante concede ao APF licença não exclusiva, mundial e gratuita para reproduzir, hospedar, indexar, reformular e exibir o conteúdo com fins de divulgação dos imóveis, inclusive em parceiros e redes sociais, enquanto o anúncio estiver ativo.

5. Planos, preços e cobrança

5.1. Oferecemos Plano Gratuito (limites e recursos reduzidos) e Planos Pagos (recursos adicionais). Os detalhes, limites, valores e política de upgrades/downgrades são informados na página de planos e podem ser atualizados a qualquer momento, com comunicação prévia quando exigida por lei.
5.2. Ciclo e renovação: assinaturas são mensais/anuais (conforme contratado) e renovam automaticamente até cancelamento.
5.3. Pagamentos via intermediadores (cartão, pix, boleto). Tributos incidentes são de responsabilidade do contratante, salvo disposição em contrário.
5.4. Atraso: pode implicar suspensão de recursos, remoção de anúncios e exclusão após prazo, sem prejuízo de cobrança.
5.5. Reembolsos: observam a legislação aplicável e as condições informadas no momento da contratação (ex.: período de teste, condições promocionais).

6. Leads, mensagens e comunicações

6.1. Leads são encaminhados ao Anunciante conforme a régua de distribuição do APF, que pode incluir filtros antifraude e priorização por plano.
6.2. É proibido utilizar dados de leads para fins diversos do atendimento ao imóvel/anúncio correspondente, ou repassá-los a terceiros sem base legal/consentimento.
6.3. O APF pode enviar notificações, e-mails, SMS ou mensagens relacionadas à conta, aos anúncios e a oportunidades/novidades (opt-out disponível para comunicações de marketing).

7. Disponibilidade, integrações e API

7.1. O APF é disponibilizado “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta.
7.2. Integrações com gateways de pagamento, e-mail, analytics, CRM, redes sociais e outros são oferecidas “como estão”; terceiros podem sofrer instabilidades ou mudanças.
7.3. É vedado scraping, engenharia reversa, uso abusivo de recursos, tentativas de invasão e práticas que afetem a estabilidade do serviço.

8. Propriedade intelectual

8.1. Marcas, logotipos, layout, textos e código-fonte do APF são protegidos e não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização.
8.2. Conteúdos de terceiros exibidos no APF permanecem sob titularidade de seus proprietários.

9. Responsabilidade

9.1. O APF não garante a conclusão de negócios, nem a idoneidade de Usuários/Anunciantes.
9.2. Na máxima extensão permitida pela lei, o APF não responde por lucros cessantes, perdas de oportunidade, danos indiretos, fortuitos ou de força maior.
9.3. O Anunciante indenizará o APF por reclamações de terceiros decorrentes de seus conteúdos ou atos.

10. Suspensão e encerramento

10.1. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.
10.2. O Usuário pode encerrar a conta a qualquer tempo; alguns dados podem ser mantidos para cumprimento de obrigações legais (ver Privacidade).

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos; avisaremos por canais oficiais quando houver alterações relevantes. O uso continuado após a vigência indica concordância.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro de Formosa/GO, salvo regras específicas de proteção ao consumidor que confiram foro diverso.